Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Natureza da Receita: Receitas Correntes e Efeito no Patrimônio Líquido

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. As receitas correntes, de fato, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas o efeito sobre o patrimônio líquido (PL) é geralmente positivo, e não neutro. Esse é o entendimento doutrinário e contábil consolidado, conforme se extrai do estudo da classificação por natureza da receita.

O erro está no termo "neutro". As receitas correntes, como regra, aumentam o PL. A única exceção que poderia gerar efeito neutro são as transferências correntes recebidas de outros entes, mas mesmo assim, no consolidado, o efeito é nulo apenas no ente recebedor isoladamente, não na visão do setor público como um todo. A banca testa o conhecimento de que as receitas correntes são derivadas (tributos, contribuições) ou originárias (patrimoniais, agropecuárias, etc.) e, em sua essência, incrementam a situação líquida do ente.

O material de apoio explicita: "Receitas correntes são arrecadadas no exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido". Portanto, a expressão "efeito neutro" está equivocada.

❌ ERRADO.