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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce177809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade
No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.Conceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização de Recursos Financeiros – Repasse

✅ CERTO. O item está correto. Na execução orçamentária e financeira, o repasse é a transferência de recursos financeiros entre unidades de órgãos distintos, ou seja, de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos. Essa é a definição consagrada, em contraposição ao sub-repasse, que ocorre dentro do mesmo órgão.

A descentralização de recursos financeiros pode ser de dois tipos:

  • Repasse: movimentação externa (entre órgãos diferentes);

  • Sub-repasse: movimentação interna (no âmbito do mesmo órgão).

A banca cobra justamente essa distinção. O enunciado descreve exatamente o repasse, pois menciona "unidade setorial" (que pode ser uma unidade gestora de um ministério) transferindo para "unidades de outros órgãos" (ex.: de um ministério para uma autarquia ou para outro ministério).

✅ CERTO.

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