Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce177819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade
Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.Em decorrência do princípio da unidade ou totalidade, orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Princípios Orçamentários
❌ ERRADO. O item confunde o princípio da unidade/totalidade com o princípio da universalidade. O conceito de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas refere-se ao princípio da universalidade, e não ao da unidade.
O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro, consolidando todas as receitas e despesas em um único documento. Já o princípio da universalidade impõe que o orçamento seja completo, incluindo a totalidade das receitas arrecadadas e das despesas realizadas.
Portanto, a afirmação do item está incorreta, pois atribui ao princípio da unidade/totalidade o conteúdo que é próprio do princípio da universalidade.
Princípios Orçamentários — só Unidade/Totalidade: apenas um orçamento; só Universalidade: todas receitas e despesas; Unidade/Totalidade∩Universalidade: consolidação em único documento
Gabarito: Errado.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade