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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce177955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.A implementação da classificação programática por diversos países no século XX foi facilitada devido à adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente na definição dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos sistemas de informações desenvolvidos por entidades e governos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Programática e Orçamento-Programa

Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta. Embora o orçamento-programa (classificação programática) utilize padrões de medição do trabalho e indicadores de desempenho, uma de suas fragilidades reconhecidas é justamente a dificuldade de identificação dos produtos finais. Portanto, a adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente na definição dos produtos finais, não facilitou a implementação; ao contrário, representa um desafio do modelo.

O orçamento-programa, adotado no Brasil a partir de 1974, tem como tripé o planejamento, a programação e a orçamentação, e exige a definição de objetivos, programas, custos e indicadores de desempenho (eficácia, efetividade e eficiência). Contudo, uma de suas fragilidades citadas na doutrina é a dificuldade em se identificar produtos finais, o que torna a medição do trabalho complexa e nem sempre precisa. A afirmativa sugere o contrário: que essa definição foi facilitada pelos sistemas de informação. Na prática, a dificuldade persiste, siendo um ponto crítico do modelo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a realidade: o que deveria ser um facilitador (definição de produtos finais) é, na verdade, um dos principais entraves do orçamento-programa. Cuidado para não confundir a intenção do modelo com sua execução concreta.

✅ Gabarito: E

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