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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce177956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também considerada a classificação que proporciona informações gerais aos cidadãos a respeito das operações do governo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa: Programática × Funcional

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa incorre ao atribuir à classificação programática características que pertencem à classificação funcional: indicar os recursos aplicados e sua proporção conforme áreas de atuação estatal e fornecer informações gerais aos cidadãos. A classificação funcional (função e subfunção) é que agrupa despesas por grandes áreas (saúde, educação, etc.) e é amplamente usada para transparência. Já a programática detalha os programas e ações, sendo mais voltada ao planejamento e gestão.

A banca explora a confusão entre os dois tipos de classificação. O Manual Técnico de Orçamento (MTO) e a Lei 14.133/2021 (art. 92, VIII) fazem referência à “classificação funcional programática”, mas são conceitos distintos: a funcional mostra “em que área” o gasto ocorre; a programática mostra “para que” (qual programa/objetivo). A afirmativa erra ao fundir e inverter essas funções.

NÃO CAIA NESSA!

Troca das definições: a banca descreve a classificação funcional, mas a nomeia como programática. Na prova, atente-se: funcional = áreas de atuação (funções/subfunções); programática = programas e ações. ✅

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