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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce177960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.De acordo com o modelo de orçamento base-zero, as necessidades de financiamento de programas governamentais são rigorosamente reavaliadas a cada novo ciclo orçamental, exigindo-se que cada item de despesa seja justificado desde a base (a partir do zero).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Base-Zero

✅ CERTO. A afirmativa está correta. No modelo de orçamento base-zero (zero-base budgeting), as despesas de cada programa são reavaliadas integralmente a cada novo ciclo orçamentário, exigindo-se que cada item seja justificado desde o início (a partir do zero), sem que se presuma a continuidade automática de gastos anteriores.

Essa técnica orçamentária contrasta com o orçamento incremental, que toma o orçamento do período anterior como base e ajusta margens. No orçamento base-zero, nada é herdado: cada ação deve demonstrar sua necessidade e eficiência para receber recursos. É isso que o enunciado descreve com precisão.

SE LIGUE NESSA!

Embora o orçamento base-zero seja uma técnica reconhecida, o modelo adotado no setor público brasileiro é majoritariamente o orçamento-programa, que também vincula recursos a programas, mas não exige a justificação do zero a cada ciclo. A questão, porém, trata exclusivamente do conceito do orçamento base-zero em si, e não da sua adoção no Brasil.

Orçamento base-zero
  • 1Características
    • Reavalia integral a cada ciclo
    • Justifica cada item desde o zero
    • Nada é herdado do período anterior
  • 2Contraste
    • Orçamento incremental
      • Toma base anterior
      • Ajusta margens
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Gabarito: Certo (C).

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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