Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce177966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Planejamento Governamental e Integração PPA-LOA
Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a integração da LOA ao PPA é expressa por meio dos projetos está incorreta. O correto é que essa integração se dá por meio dos programas, que são o módulo central de articulação entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o orçamento anual (LOA).
No Brasil, o orçamento público adota o modelo de orçamento-programa, em que as ações governamentais são organizadas em programas que vinculam o PPA, a LDO e a LOA. O PPA estabelece os programas com diretrizes, objetivos e metas; a LOA detalha as ações orçamentárias que compõem esses programas, como projetos, atividades e operações especiais. Portanto, a ligação entre os instrumentos é feita pelos programas, e não pelos projetos – que são apenas uma das categorias de ação.
Integração PPA-LOA — só Programas: 1; só Projetos: 0; Programas∩Projetos: 0
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "programas" por "projetos", levando o candidato a confundir a categoria de ação orçamentária com o módulo integrador. Programa é o elo entre PPA, LDO e LOA; projeto é um tipo de ação dentro do programa.