Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce177967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.
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Reforma da Previdência de 2019 — Motivação Principal
Gabarito: ❌ ERRADO. A principal motivação da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) foi o ajuste fiscal e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário, e não a correção de distorções como a disparidade de tempo de contribuição entre homens e mulheres — que, inclusive, foi mantida na reforma.
A Reforma da Previdência aprovada em 2019 teve como objetivo central reduzir o déficit crescente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e garantir a viabilidade do sistema diante do envelhecimento populacional. A questão fiscal era urgente: sem as mudanças, o déficit previdenciário comprometeria as contas públicas. Já a disparidade no tempo de contribuição entre gêneros (homens: 20 anos; mulheres: 15 anos, nas novas regras) não foi considerada uma distorção a ser corrigida; ao contrário, a reforma a preservou, reconhecendo diferenças de expectativa de vida e inserção no mercado de trabalho. Portanto, afirmar que a "correção da disparidade do tempo de contribuição" foi a principal motivação é incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a motivação principal (fiscal) com uma consequência secundária ou aspecto mantido. O candidato pode confundir o debate sobre desigualdade de gênero com o real objetivo da reforma. Fique atento: nas questões sobre reformas, o fundamento econômico-fiscal é quase sempre o motor principal.
Conclusão: A assertiva está errada, pois a correção de distorções de gênero não foi a motivação central da Reforma da Previdência de 2019. Gabarito: letra E (Errado).