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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce177968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Reforma Tributária de 2023

✅ CERTO. A Reforma Tributária aprovada em 2023 (PEC 45/2019) tem como objetivo central simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo nas três esferas federativas, substituindo vários tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por um modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual/municipal e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, além de um imposto seletivo. Essa unificação reduz a burocracia, elimina a cumulatividade e a guerra fiscal, o que gera ganhos de produtividade (menos custo de conformidade, mais eficiência alocativa) e, por consequência, redução de custos para consumidores e produtores, conforme amplamente esperado por economistas e órgãos como o Ministério da Fazenda. Portanto, o enunciado está correto.

PEGA ESSA DICA!

Quando a questão tratar de reformas estruturais (tributária, previdenciária, fiscal), lembre-se de que as justificativas oficiais sempre apontam para simplificação, estímulo ao crescimento e redução de desigualdades. A Reforma Tributária de 2023 segue essa linha: simplificação → produtividade → redução de custos. Grave essa cadeia lógica.

✅ CERTO

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