Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce177969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Políticas de Proteção à Infância e Juventude
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque as políticas públicas de proteção à infância e à juventude não se restringem a cuidados de saúde para mães, bebês e crianças; elas abrangem um conjunto amplo de direitos, como educação, assistência social, lazer, convivência familiar e comunitária, proteção contra violência, entre outros. Além disso, incluir "mães" no público-alvo é um equívoco, pois o foco são crianças e adolescentes (como definido pelo ECA).
A banca testa o conhecimento sobre o escopo das políticas sociais voltadas à infância e juventude. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) estabelece uma proteção integral, que vai muito além da saúde materno-infantil. A afirmação restringe indevidamente a política a ações de saúde (pré-natal, imunizações, cuidados pediátricos) e ainda inclui mães, que não são o público-alvo central (a não ser em políticas específicas de saúde da mulher, mas não no âmbito da proteção à infância e juventude).
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa um recorte de saúde (pré-natal, vacinas) que parece correto e sensato, fazendo o candidato associar proteção à infância a cuidados médicos básicos. No entanto, esquece-se de que as políticas para crianças e adolescentes são muito mais amplas, envolvendo direitos fundamentais como educação, convivência familiar, lazer, etc., e que o público-alvo são crianças e adolescentes, não suas mães. O erro está em reduzir o conceito e incluir indevidamente "mães".