Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce178037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários
Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue.A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da entidade, como é o caso das despesas com investimentos e com o serviço da dívida (amortização e encargos).
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Despesa Pública Não Efetiva
Gabarito: Errado. A definição de despesa não efetiva está correta (não reduz a situação patrimonial líquida), mas o exemplo apresentado contém erro: os encargos da dívida (juros) são despesas efetivas, pois reduzem o patrimônio líquido, ao contrário da amortização, que é não efetiva. A afirmação inclui ambos como não efetivos, o que a torna incorreta.
Análise Detalhada
A despesa não efetiva, sob o enfoque patrimonial, é aquela que, no momento da sua realização, não altera a situação líquida da entidade. Ela representa uma permuta patrimonial (fato contábil permutativo), em que um ativo é trocado por outro, ou um passivo é reduzido sem impacto no patrimônio líquido. É o caso típico das despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida.
Contudo, no grupo "serviço da dívida" estão incluídos:
Amortização: pagamento do principal da dívida. Reduz o passivo e o ativo (caixa), sem alterar o patrimônio líquido → não efetiva.
Encargos (juros): despesa financeira que representa o custo do capital de terceiros. Reduz o resultado e, consequentemente, o patrimônio líquido → efetiva.
A afirmação tratou ambos como não efetivos, o que é incorreto. Os encargos são despesas correntes e efetivas, enquanto apenas a amortização é não efetiva.
Despesa Pública Não Efetiva — só Despesas Não Efetivas: Amortização; só Despesas Efetivas: Encargos (juros); Despesas Não Efetivas∩Despesas Efetivas: Investimentos
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: despesas de capital = não efetivas (em regra); despesas correntes = efetivas (em regra), exceto para aquisição de materiais para estoque, que são permutativas até o consumo. O serviço da dívida mistura os dois: amortização (não efetiva) e juros (efetivo).
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)
✅ ERRADO. A afirmação contém erro ao incluir os encargos (juros) como exemplo de despesa não efetiva.