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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce178038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários
Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue.A liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é condição necessária para a realização do pagamento da despesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública: Liquidação

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta. A liquidação é o segundo estágio da despesa pública, imediatamente anterior ao pagamento, e consiste exatamente na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme definido na Lei nº 4.320/1964. Sem a liquidação, não se pode efetuar o pagamento, pois é ela que atesta que o serviço foi prestado ou o material entregue.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse é o ato que confirma a regularidade da obrigação e autoriza o pagamento. Portanto, a liquidação é condição necessária para o pagamento, conforme a literalidade da lei.

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Pagamento
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✅ CERTO.

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