Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Estágios da Despesa: Pré-Empenho

✅ CERTO. O pré-empenho é, de fato, um procedimento facultativo que permite reservar o crédito orçamentário para uso futuro, quando ainda não estão disponíveis todos os elementos necessários para a emissão da nota de empenho. Essa figura é prevista na Lei nº 4.320/1964 e utilizada no SIAFI para evitar conflitos na execução da despesa, especialmente em processos que envolvem etapas com intervalos de tempo.

A doutrina descreve o pré-empenho como o documento contábil que registra o crédito orçamentário comprometido com antecedência, visando atender objetivo específico nos casos em que a despesa, por suas peculiaridades, cumpre etapas com intervalos de tempo. Ele é um procedimento facultativo, pois não substitui o empenho formal, mas apenas reserva o saldo orçamentário até que todos os requisitos estejam presentes para a emissão da nota de empenho.

Assim, a afirmação está em perfeita consonância com o conceito e a prática do pré-empenho no âmbito da execução orçamentária da União.

Gabarito: Certo (C).