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Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaSetor Público
Código
ce178072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral
Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.Os bens públicos, caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão do consumo, são, necessariamente, fornecidos pelo Estado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bens Públicos e Fornecimento Estatal

Gabarito: E (Errado). A afirmação de que bens públicos, caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão do consumo, são necessariamente fornecidos pelo Estado está INCORRETA. Embora esses bens gerem falhas de mercado (problema do carona) e o governo frequentemente os proveja, o termo "necessariamente" é determinante: existem situações em que o mercado pode fornecê-los, como estradas com pedágio (excludente) ou transmissão de TV aberta financiada por publicidade. Portanto, a assertiva é falsa.

A banca explora o conhecimento de que bens públicos puros não são obrigatoriamente estatais. O setor privado pode ofertar bens com essas características se conseguir excluir não pagantes ou se houver incentivos adequados (ex.: Teorema de Coase). A generalização "necessariamente" é o erro.

Bens públicos (não rival + não exclusão)
  • 1Falha de mercado
    • Problema do carona
    • Solução típica: provisão estatal
  • 2"Necessariamente" estatal? → FALSO
    • Exceções de provisão privada
      • Estrada com pedágio (excludente)
      • TV aberta (publicidade)
      • Faróis históricos
      • Segurança privada
LEVEL · soulevel.com.br

Item — ❌ ERRADO

O enunciado afirma uma relação necessária entre as propriedades de não rivalidade/não exclusão e o fornecimento estatal. Na teoria econômica, bens públicos são definidos por essas propriedades, mas a provisão pelo Estado é apenas uma solução para a falha de mercado. Exemplos históricos e contemporâneos mostram a atuação privada (faróis, alguns serviços de segurança). Portanto, a frase é demasiadamente absoluta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de economia, fique atento a palavras como "necessariamente", "sempre", "nunca". Elas geralmente tornam a assertiva falsa, a menos que o conceito seja inequívoco. Bens públicos puros não implicam fornecimento exclusivo pelo Estado.

Gabarito oficial: E (Errado).

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