Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Setor Público
Código
ce178080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral
Considerando uma situação hipotética na qual a atividade de distribuição de energia elétrica em determinada cidade seja feita por apenas uma concessionária distribuidora, julgue o item subsequente.Sendo o citado serviço regulado pelo Estado, a energia elétrica distribuída na cidade é considerada um bem público.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Bens Públicos versus Serviços Regulados
Gabarito: Errado (E). A energia elétrica distribuída não é um bem público porque não atende simultaneamente aos critérios de não rivalidade e não exclusão, mesmo que o serviço seja regulado pelo Estado. A classificação econômica de bem público independe da regulação — depende das características do bem em si.
A economia define bem público como aquele que apresenta não rivalidade (o consumo por uma pessoa não reduz a disponibilidade para outra) e não exclusão (ninguém pode ser excluído do seu uso). O material de apoio é claro:
Conceito de bem público:
Só pode ser considerado bem público, para a economia, os bens que possuem as seguintes características:
Não rivalidade no consumo; e
Não exclusão (ninguém pode ser excluído de seu uso).
A energia elétrica, mesmo em situação de monopólio natural e regulação estatal, é um bem rival (o consumo de um quilowatt-hora por um consumidor impede que outro consumidor use a mesma unidade de energia no mesmo instante) e excludente (a concessionária pode interromper o fornecimento por falta de pagamento). Portanto, não se enquadra como bem público.
Característica
Bem Público (puro)
Energia Elétrica Distribuída
Não rivalidade
Sim (consumo de um não reduz para outro)
Não (é rival: o consumo de 1 kWh por um impede outro de usar a mesma unidade)
Não exclusão
Sim (ninguém pode ser excluído do uso)
Não (é excludente: a concessionária pode cortar o fornecimento por inadimplência)
Classificação econômica
Bem público
Bem privado (ou quase público, em caso de monopólio natural)
Bem público (economia): Não rivalidade (Consumo não reduz disponibilidade); Não exclusão (Ninguém excluído do uso); Exemplos (Defesa nacional, Iluminação pública, Ar); Energia elétrica (Rival (kWh consumido por um), Excludente (corte por inadimplência), Regulação estatal não altera natureza)
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa a presença de regulação estatal para tentar confundir o candidato. Muitos associam "serviço público regulado" a "bem público", mas são categorias distintas. Um serviço pode ser concedido ou regulado pelo Estado sem que o bem oferecido tenha as propriedades de não rivalidade e não exclusão. Exemplos clássicos de bens públicos verdadeiros são a defesa nacional, a iluminação pública (em vias sem pedágio) e o ar que respiramos.
✅ Errado. A energia distribuída não é bem público.