Regulação de Monopólio Natural e Assimetria de Informação
Gabarito: Certo. A fiscalização exercida por agências reguladoras atua como mecanismo de redução da assimetria de informação entre a concessionária (agente) e o poder concedente (principal), mitigando o problema agente-principal típico de monopólios naturais.
Em mercados com estrutura de monopólio natural — como a distribuição de energia elétrica —, a concessionária detém informações privilegiadas sobre seus custos, esforço operacional e qualidade do serviço, que não são perfeitamente observáveis pelo poder concedente. Essa assimetria informacional gera riscos de comportamento oportunista (risco moral) e seleção adversa, caracterizando a falha de mercado conhecida como problema agente-principal.
As agências reguladoras, por meio de fiscalização, monitoramento contínuo, definição de metas de desempenho e exigência de transparência, reduzem essa assimetria ao coletar e verificar informações que o principal sozinho não conseguiria obter. Dessa forma, alinham os incentivos do agente aos interesses do principal, contribuindo para a eficiência e a qualidade do serviço prestado.
Portanto, a afirmativa está correta: a fiscalização regulatória realmente contribui para reduzir os efeitos da assimetria de informação entre agente e principal nessa relação.
Gabarito: Certo.