Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce178098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.No cálculo das necessidades de financiamento do setor público, o método acima da linha é o mais adequado para o Brasil e, por isso, o mais utilizado no país, devido à menor complexidade na obtenção dos dados.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP): Métodos de Cálculo
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque o método acima da linha é mais complexo e menos utilizado no Brasil; o método abaixo da linha (baseado na variação do estoque da dívida) é o mais empregado por sua simplicidade na obtenção dos dados.
A questão trata do cálculo das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), que mede o endividamento líquido do setor público. Existem dois métodos principais:
Método acima da linha (acima da linha): Apura o resultado primário (receitas – despesas, excluídos juros) e depois adiciona os juros nominais para chegar ao resultado nominal. Exige dados detalhados de receitas, despesas, juros e amortizações – portanto, é mais complexo e sujeito a erros de mensuração.
Método abaixo da linha (abaixo da linha): Calcula a NFSP pela variação do estoque da dívida líquida (endividamento líquido) entre dois períodos. É mais simples, pois depende apenas dos saldos devedores, que são obtidos diretamente das estatísticas de dívida pública. Por isso, é o método mais utilizado no Brasil, tanto pelo Banco Central quanto pelo Tesouro Nacional.
O enunciado afirma que o método acima da linha é o mais adequado e mais utilizado no país devido à menor complexidade – o que é o oposto da realidade. Na prática, o método abaixo da linha é o preferido por sua simplicidade e confiabilidade dos dados (estoque da dívida).