Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce178111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a forma como a política foi implementada, avaliando a gestão, a administração e os processos; avaliação executiva, por sua vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a capacidade institucional envolvida na política pública, com foco na transparência e na participação cidadã.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas
Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque inverte os conceitos de avaliação de governança e avaliação de processo (ou de implementação). Avaliação de governança está relacionada aos mecanismos de liderança, estratégia e controle para direcionar e monitorar a gestão, enquanto a avaliação de processo foca na forma como a política foi implementada, avaliando gestão, administração e processos. O termo "avaliação executiva" não é padrão na literatura, mas a descrição dada (qualidade da gestão, capacidade institucional, transparência e participação) aproxima-se mais do conceito de governança, e não de avaliação de processo.
A questão testa o conhecimento sobre os diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. É essencial distinguir:
Avaliação de processo (ou de implementação): examina a execução, a gestão, a administração e os procedimentos adotados durante a implementação da política. Foca em "como" a política foi executada.
Avaliação de governança: refere-se ao conjunto de mecanismos (liderança, estratégia e controle) para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (conforme Decreto nº 9.203/2017 e Referencial do TCU). Envolve transparência, participação e accountability.
A afirmativa do enunciado troca essas definições, atribuindo à "avaliação de governança" o que é próprio da avaliação de processo, e criando um termo inexistente ("avaliação executiva") para descrever características da governança.
NÃO CAIA NESSA!
A banca faz uma clara troca de conceitos. O candidato que não domina a diferença entre avaliação de processo e avaliação de governança tende a considerar a afirmativa como correta. Lembre-se: avaliação de processo = foco na implementação (gestão, administração, processos); governança = mecanismos de direção, controle e participação.
Critério
Avaliação de Processo (Implementação)
Avaliação de Governança
Foco
Como a política foi executada
Mecanismos de direção e controle
O que avalia
Gestão, administração, procedimentos
Liderança, estratégia, controle
Objetivo
Examinar a execução da política
Direcionar e monitorar a gestão
Elementos-chave
Implementação, operacionalização
Transparência, participação, accountability
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C (Certo) está incorreta, pois o item é falso. A afirmativa inverte os conceitos, atribuindo à avaliação de governança características da avaliação de processo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E (Errado) é a resposta correta, pois a afirmativa apresenta definições equivocadas. O conceito de avaliação de governança não se limita à análise de implementação; abrange liderança, estratégia e controle. Já a avaliação de processo é que se dedica a examinar a gestão, administração e processos durante a execução.