Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2023 — CESPE / CEBRASPE 2024
Atualidades›Atualidades do ano de 2023
Código
ce178119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo.A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Reforma Tributária de 2023: simplificação e impactos econômicos
✅ CERTO. A afirmação está correta: a Reforma Tributária aprovada em 2023 (Emenda Constitucional nº 132/2023) tem como objetivo central simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo nas três esferas federativas, e a expectativa de aumento de produtividade e redução de custos para consumidores e produtores é uma consequência direta dessa simplificação. A fonte é a própria EC 132/2023, que instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unificando tributos federais, estaduais e municipais.
A Reforma Tributária sobre o consumo é uma das mudanças mais significativas do sistema tributário brasileiro. O modelo atual é marcado pela cumulatividade, pela complexidade e pela chamada "guerra fiscal" entre os entes. A reforma busca substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois IVAs: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Essa unificação elimina a necessidade de as empresas apurarem tributos diferentes para cada ente, reduzindo custos de conformidade e litígios.
A simplificação tende a gerar ganhos de produtividade porque as empresas deixam de gastar recursos com burocracia e passam a alocar melhor seu capital. Além disso, a não cumulatividade plena do novo sistema evita o efeito cascata, reduzindo o custo final dos produtos e serviços. Por isso, a expectativa de redução de custos para consumidores e produtores é uma consequência lógica e amplamente defendida pelos formuladores da reforma.
A banca explora aqui um ponto que costuma gerar confusão: a reforma não tem como objetivo reduzir a carga tributária total, mas sim simplificar e tornar o sistema mais eficiente. O aluno que confunde "simplificar" com "reduzir impostos" pode marcar errado. A questão, no entanto, fala apenas em simplificação e seus efeitos esperados, o que está perfeitamente alinhado com o texto da EC 132/2023.
Reforma Tributária (EC 132/2023): Objetivo (Simplificar tributos sobre consumo, Aumento de produtividade, Redução de custos); Substitui 5 tributos (PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal)); Cria 2 IVAs (CBS (federal), IBS (estados e municípios)); Efeitos esperados (Fim da cumulatividade, Fim da guerra fiscal, Redução de litígios); ⚠️ Não reduz carga tributária
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar induzir o candidato a achar que a reforma tributária visa reduzir a carga tributária. Na verdade, o objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a cumulatividade e trazer transparência, mas não necessariamente diminuir a arrecadação total. Fique atento: a questão fala em "simplificação" e "redução de custos", não em "redução de impostos".
PEGA ESSA DICA!
Para questões de atualidades sobre reforma tributária, lembre-se dos três pilares: simplificação (unificação de tributos), transparência (cobrança por fora) e correção de distorções (fim da guerra fiscal). Se a alternativa mencionar "redução da carga tributária" como objetivo principal, desconfie — a reforma busca eficiência, não necessariamente menos arrecadação.