Dados Abertos
❌ ERRADO. A afirmativa desrespeita os princípios fundamentais dos dados abertos. Dados abertos devem ser disponibilizados em formato aberto (não proprietário), sob uma licença aberta que permita livre utilização, reutilização e redistribuição, e o acesso deve ser não discriminatório, ou seja, sem exigir identificação do usuário. A assertiva, ao contrário, exige formato proprietário, ausência de licença e identificação do usuário.
O Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, define dados abertos como aqueles acessíveis ao público, em formato aberto, processáveis por máquina, disponibilizados sob licença aberta que permita livre utilização, consumo ou cruzamento, podendo apenas exigir creditamento da autoria ou fonte. Portanto, nenhum dos requisitos apresentados na afirmação está correto: formato proprietário, falta de licença e necessidade de identificação.
Logo, o item está ERRADO (gabarito E).