Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Receita Pública – Receitas Originárias e Derivadas

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque inclui as tarifas como exemplo de receita derivada, quando, na verdade, as tarifas são receitas originárias (preços públicos), decorrentes da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas do Estado, e não do poder coercitivo (soberania).

A classificação clássica das receitas públicas quanto à origem divide-se em:

• Receitas originárias: obtidas pelo Estado a partir de seu patrimônio ou de atividades econômicas, sem uso do poder de império. Exemplos: tarifas, aluguéis, preços públicos, dividendos de empresas estatais.

• Receitas derivadas: obtidas pelo Estado mediante o exercício de seu poder soberano (coerção), ou seja, pela imposição unilateral. Exemplos: impostos, taxas, contribuições (de melhoria, sociais), empréstimos compulsórios.

Ao listar "impostos, tarifas, contribuições e empréstimos compulsórios" como exemplos de receitas derivadas, a banca comete o erro de classificar as tarifas (originárias) como derivadas.

Gabarito: Errado (E).