Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce178273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a universalidade para as previsões financeiras para o exercício a que se refere.
CCerto
EErrado
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Sistema Orçamentário Francês e seus Princípios
✅ CERTO. O sistema orçamentário francês, especialmente após a Revolução Francesa e consolidado no século XIX, foi pioneiro ao estabelecer princípios fundamentais que persistem até hoje: a anualidade (orçamento com vigência de um exercício financeiro), a votação do orçamento antes do início do exercício (princípio da anterioridade ou prévia autorização legislativa) e a universalidade (todas as receitas e despesas devem constar em um único documento orçamentário). Essas regras foram difundidas e incorporadas pelos sistemas orçamentários de diversos países, incluindo o Brasil.
A afirmativa está correta ao atribuir ao sistema francês a contribuição dessas regras, que são pilares da teoria orçamentária moderna.
Revolução FrancesaConsolidação dos princípios
AnualidadeVigência de 1 exercício
AnterioridadeVotação antes do exercício
UniversalidadeTodas receitas/despesas em 1 documento