Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce178279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.O planejamento plurianual vem sofrendo progressivamente modificações desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, entretanto, em sua trajetória histórica, ainda não logrou um novo patamar de qualidade no processo decisório ou de governança no setor público.
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Planejamento Plurianual (PPA) e sua evolução
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Embora o PPA tenha passado por modificações desde a CF/88 (como a adoção do modelo de orçamento-programa e a integração com a LDO e LOA), ainda não se consolidou como um instrumento que eleve significativamente a qualidade do processo decisório ou da governança no setor público. Estudos e avaliações indicam que persistem fragilidades na articulação entre planejamento e execução, na mensuração de resultados e na efetiva incorporação das diretrizes plurianuais nas decisões orçamentárias anuais.
A evolução do PPA buscou aproximá-lo de um planejamento estratégico de médio prazo, mas desafios como a descontinuidade administrativa, a rigidez orçamentária e a falta de cultura de avaliação impedem que se alcance um "novo patamar de qualidade". Portanto, o enunciado reflete uma visão amplamente aceita na literatura de Administração Financeira e Orçamentária.