Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Receita Pública: Sentido Amplo vs. Sentido Estrito

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta. Em sentido amplo, as receitas públicas englobam todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, independentemente de aumentarem ou não o patrimônio líquido. Isso inclui tanto ingressos orçamentários (tributos, serviços prestados) quanto ingressos extraorçamentários (depósitos em caução). A banca cobra exatamente essa distinção: o conceito amplo abrange depósitos em caução, que são entradas que não se incorporam ao patrimônio público, mas que transitam pelos cofres estatais.

A diferença fundamental é:

• Sentido amplo (ingressos): todo recurso financeiro que entra nos cofres públicos, mesmo que temporário ou sem contrapartida patrimonial (ex.: depósitos em caução, fianças, restos a pagar cancelados).

• Sentido estrito (receita orçamentária): apenas os ingressos que aumentam o patrimônio líquido do ente público, como tributos, receitas de serviços, receitas patrimoniais, etc.

A afirmativa lista corretamente tributos e serviços (que são receitas orçamentárias) e depósitos em caução (ingresso extraorçamentário), tudo dentro do conceito amplo. Portanto, o item está Certo.

✅ CERTO.