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Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
Código
ce178357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao acesso às informações públicas e ao aumento da transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Governo Aberto

✅ CERTO. O Decreto n.º 10.160/2019, que institui a Política Nacional de Governo Aberto, estabelece que os planos de ação nacionais devem contemplar tanto o acesso à informação e a transparência quanto a prevenção e o combate à corrupção. Esse é um dos pilares da iniciativa de governo aberto, alinhado aos compromissos da Parceria para Governo Aberto (OGP).

O decreto define que os planos de ação são instrumentos de implementação da política, com objetivos que abrangem a transparência pública, o acesso à informação e o fortalecimento da integridade pública, incluindo medidas anticorrupção. Portanto, a afirmativa está correta.

1Acesso à informação
2Transparência
3Prevenção e combate à corrupção
Planos de ação (Decreto 10.160/2019)
LEVELsoulevel.com.br
Planos de ação (Decreto 10.160/2019): Acesso à informação; Transparência; Prevenção e combate à corrupção

Gabarito: C – Certo.

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