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Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
Código
ce178358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Governo Aberto

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque os planos de ação nacionais sobre governo aberto, instituídos pelo Decreto n.º 10.160/2019, têm duração de dois anos, e não quatro anos como afirmado. Além disso, são instrumentos de planejamento de curto prazo, diferentemente do que se lê no enunciado ("médio prazo").

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo correto (2 anos) por 4 anos, que é a duração do Plano Plurianual (PPA). Também inverte a classificação temporal: planos de ação bienais são de curto prazo, enquanto o médio prazo (4 anos) é típico do PPA. Na hora da prova, lembre-se: governo aberto = ciclo bienal.

A regra está no art. 5º do Decreto 10.160/2019, que estabelece a vigência dos planos de ação nacionais por dois anos, contados da data de sua publicação.

  1. 1Duração: 2 anos
  2. 2Curto prazo
  3. 3Instrumento de planejamento
  4. 4Acesso a informações públicas
LEVEL · soulevel.com.br

❌ ERRADO.

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