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Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
Código
ce178359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento da disponibilidade de informações a respeito das atividades governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho das ações e dos programas do governo federal, quanto os referentes aos seus gastos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Governo Aberto

✅ CERTO. O item está correto. O Decreto nº 10.160/2019, que institui a Política Nacional de Governo Aberto, estabelece entre suas diretrizes o aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, abrangendo tanto dados sobre o desempenho de ações e programas quanto sobre gastos. Essa previsão está em consonância com os princípios de transparência e accountability que orientam a política de governo aberto, sendo uma diretriz essencial para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã.

A banca cobra o conhecimento das diretrizes da política, sem armadilhas específicas. O enunciado descreve corretamente um dos eixos centrais do governo aberto: a ampliação da transparência ativa, incluindo informações de desempenho e financeiras.

Gabarito: Certo (C).

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