Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce178367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI
Em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, estabelecido pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item subsecutivo.São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 10.180/2001 — Órgãos do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República são classificadas como órgãos setoriais, e não como órgãos específicos, conforme a Lei nº 10.180/2001.
A Lei 10.180/2001 estrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal em três categorias: órgão central, órgãos setoriais e órgãos específicos. Os órgãos setoriais são justamente as unidades de planejamento e orçamento existentes nos Ministérios e nos órgãos equivalentes (AGU, Vice-Presidência, Casa Civil). Já os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central, cuja missão é voltada para as atividades de planejamento e orçamento, mas não se confundem com as unidades setoriais.
A banca troca propositalmente o termo "setoriais" por "específicos", induzindo o candidato ao erro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a classificação: a afirmação diz que as unidades são "específicas", mas a lei as define como "setoriais". Memorize: órgãos setoriais = unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e órgãos equivalentes; órgãos específicos = aqueles vinculados ao órgão central.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade