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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce178368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.Suponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura de outro Ministério, para execução de ações de interesse recíproco. Nesse caso, houve provisão de créditos orçamentários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Movimentação de Créditos Orçamentários: Destaque vs. Provisão

❌ ERRADO. A transferência de créditos orçamentários entre Ministérios diferentes (Poder Executivo federal) configura destaque, e não provisão. A provisão ocorre exclusivamente dentro do mesmo órgão ou Ministério, entre suas unidades administrativas.

Na execução orçamentária federal, a descentralização de créditos se divide em:

  • Destaque: movimentação de créditos entre órgãos de diferentes Ministérios ou entre Poderes.

  • Provisão: movimentação de créditos dentro do mesmo órgão ou Ministério (entre unidades gestoras subordinadas).

Como o enunciado descreve a transferência entre Ministérios distintos, o termo correto é destaque, e não provisão. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Descentralização de créditos
  • 1Destaque
    • Entre órgãos de Ministérios diferentes
    • Entre Poderes
  • 2Provisão
    • Dentro do mesmo órgão/Ministério
    • Entre unidades gestoras subordinadas
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✅ Gabarito: ERRADO.

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