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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce178401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Mutação Constitucional

✅ CERTO. A mutação constitucional é o processo informal de alteração do sentido das normas constitucionais sem modificação do texto, operado por meio da interpretação, dos costumes ou de mudanças nos valores sociais. O item capta exatamente essa essência: "possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado". É conceito pacífico na doutrina constitucional (ex.: Hesse, Canotilho, Bulos) e reconhecido pelo STF em diversos julgados.

Alteração da Constituição
  • 1Formal (reforma)
    • Emenda (art. 60)
    • Revisão (ADCT)
  • 2Informal (mutação)
    • Sem mudança textual
    • Causas
      • Interpretação
      • Costumes
      • Mudança de valores sociais
    • Exemplo: conceito de "casa" (STF)
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Diferencie:

  • Mutação constitucional: alteração sem mudança textual (ex.: interpretação do STF sobre o art. 55, §3º, CF).

  • Reforma constitucional: alteração formal via emenda (CF, art. 60).

Memorize exemplos clássicos, como a mutação do conceito de "casa" para fins de inviolabilidade.

Gabarito: ✅ CERTO.

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