Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2024

Primeira Fase de Internacionalização dos Direitos Humanos

✅ CERTO. O item está correto. A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos, anterior à Segunda Guerra Mundial, é historicamente associada a três movimentos: o direito humanitário (Convenções de Genebra), a luta contra a escravidão (tratados de abolição) e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado (Organização Internacional do Trabalho). Essas vertentes representam as primeiras tentativas de estabelecer normas internacionais para proteger direitos fundamentais, antecedendo o sistema global moderno que se consolidou com a Declaração Universal de 1948.

Direito humanitário: conjunto de normas que visam limitar os efeitos dos conflitos armados, protegendo pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades. Surgiu com a Convenção de Genebra de 1864 e as subsequentes.

Luta contra a escravidão: esforços diplomáticos e tratados internacionais, como a Declaração de Viena (1815) e a Convenção de Bruxelas (1890), para abolir o tráfico de escravos e a escravidão.

Regulação dos direitos do trabalhador: iniciativas que culminaram na criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919, estabelecendo normas internacionais sobre condições de trabalho, jornada, salário mínimo, entre outros.

Essas três tendências são reconhecidas como marcos iniciais do processo de internacionalização dos direitos humanos, conforme historiografia do tema.