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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce178424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gerações dos Direitos Humanos

ERRADO. Os direitos humanos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que têm natureza de direitos negativos – exigem uma abstenção do Estado (não intervenção). A descrição de "maior intervenção do Estado para atenuar diferenças sociais" corresponde aos direitos de segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais), que são direitos positivos que demandam ação estatal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o conteúdo das gerações: a primeira geração (liberdades públicas) é de abstenção; a intervenção estatal para reduzir desigualdades é típica da segunda geração. No estudo, grave: 1ª geração = não fazer; 2ª geração = fazer.

MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)
Gerações/Dimensões dos Direitos Humanos

Gabarito: E (Errado).

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