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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce178457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Discricionariedade dos burocratas de nível de rua

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A discricionariedade dos burocratas, especialmente os de "nível de rua" (street-level bureaucracy), envolve justamente a margem de decisão que eles possuem para determinar a natureza, quantidade e qualidade dos benefícios e sanções fornecidos pela agência que representam.

A literatura de políticas públicas, com destaque para os trabalhos de Michael Lipsky, aponta que esses burocratas — como policiais, professores, agentes de saúde, assistentes sociais — exercem poder discricionário ao implementar as políticas, adaptando regras gerais às circunstâncias concretas. Eles têm autonomia para decidir quem recebe o quê, em que quantidade e sob que condições, o que impacta diretamente a efetividade das políticas e a equidade no acesso.

Portanto, o item está CERTO.

Gabarito: CERTO

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