Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2024

Inquérito Policial – Requerimento de diligências

Gabarito: letra D. O art. 14 do CPP estabelece que tanto o ofendido (Maria) quanto o indiciado (José) podem requerer qualquer diligência, mas a decisão sobre sua realização fica a critério da autoridade policial – não há vinculação.

A questão cobra o conhecimento do art. 14 do CPP, que trata dos sujeitos legitimados a requerer diligências no inquérito e da discricionariedade da autoridade policial. Vejamos o dispositivo:

A expressão "a juízo da autoridade" significa que a autoridade policial não está obrigada a realizar a diligência; decide discricionariamente. O crime de roubo, embora grave, não altera essa regra para o inquérito (diferente do que ocorre no direito penal material, art. 183 do CP – isenção de pena em certos casos, mas não é o caso).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos podem requerer e que a autoridade fica vinculada ao pedido. Contraria o art. 14, que diz expressamente "que será realizada, ou não, a juízo da autoridade". Não há vinculação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que apenas José (indiciado) pode requerer e que a autoridade fica vinculada. Erro duplo: o ofendido também pode requerer (art. 14), e não há vinculação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Maria (ofendida) pode requerer e que a realização fica a juízo da autoridade. O erro está em excluir o indiciado: José também tem legitimidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o art. 14: ambos (ofendido e indiciado) podem requerer qualquer diligência, e a autoridade policial decide discricionariamente se a realiza ou não.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que apenas José pode requerer e que a decisão cabe à autoridade judicial. Dois erros: exclui Maria, e a competência para decidir no inquérito é da autoridade policial, não do juiz (salvo exceções como quebra de sigilo, mas não é o caso de "qualquer diligência").

Gabarito: letra D.