Julgue os itens a seguir, relativos a atos e fatos administrativos.I A compra, à vista, de mercadorias para revenda constitui um fato administrativo permutativo.II A compra de um veículo, com 50% do pagamento em dinheiro e 50% financiado, é um exemplo de fato administrativo misto.III O pagamento de um título vencido e acrescido de juros moratórios e multa é um fato administrativo modificativo.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoC — Apenas os itens I e III estão certos.
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Atos e Fatos Administrativos
Gabarito: letra C. Apenas os itens I e III estão corretos. A compra à vista de mercadorias para revenda é fato permutativo (troca de ativos sem alteração do PL). O pagamento de título vencido com juros e multa é fato modificativo (reconhece despesa, reduzindo o PL). O item II está errado: a compra de veículo com pagamento parcial e financiamento é permutativa, não mista.
A questão classifica os fatos contábeis quanto ao efeito patrimonial:
Permutativo: altera apenas a composição do ativo/passivo, sem modificar o PL.
Modificativo: altera o PL por meio de receita ou despesa.
Misto: combina permuta e modificação do PL.
Item I — ✅ Correto
A compra à vista de mercadorias para revenda reduz o caixa (ativo) e aumenta o estoque (ativo). Não há conta de resultado. É permutativo puro.
Item II — ❌ Incorreto
A compra de veículo com 50% à vista e 50% financiado reduz o caixa, aumenta o imobilizado e aumenta o passivo (financiamento). Nenhuma conta de resultado é afetada, logo é permutativo, não misto. O erro está em chamar de misto; misto exigiria simultaneamente uma despesa ou receita.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O pagamento de título vencido com juros moratórios e multa envolve:
Baixa do passivo (principal) – permuta.
Reconhecimento de despesa de juros e multa – reduz o PL.
Há, portanto, modificação do PL. Embora tecnicamente seja um fato misto (permuta + modificação), a banca CESPE/CEBRASPE considera este caso como modificativo, pois o foco está na alteração do PL. Esta é a classificação adotada no gabarito.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar, lembre-se: se houver receita ou despesa, o PL muda → fato modificativo (ou misto). Se não houver → permutativo. O item II não tem despesa, é permutativo. O item III tem despesa, é modificativo (na visão da banca).