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Questão de Redação Oficial — Tipos de Documentos — CESPE / CEBRASPE 2024

Redação OficialTipos de Documentos
Código
ce178550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Em relação ao uso do correio eletrônico (email) no âmbito da correspondência oficial, assinale a opção correta, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
  1. AA utilização de email para a comunicação tornou-se prática frequente, mas deve ser restrita ao âmbito privado.
  2. BO destinatário deverá reconhecer como válido somente o email que apresentar certificação digital.
  3. CDevido a seu formato eletrônico, email não é considerado documento oficial.
  4. DOs emails podem ser enviados de qualquer endereço eletrônico, sem extensão definida, desde que o servidor público responsável por sua emissão se identifique com seu nome e cargo.
  5. EApesar de não se definir padronização da mensagem comunicada por email, há recomendação quanto ao tipo de fonte a ser empregado bem como ao seu tamanho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apesar de não se definir padronização da mensagem comunicada por email, há recomendação quanto ao tipo de fonte a ser empregado bem como ao seu tamanho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Correio Eletrônico na Redação Oficial

Gabarito: letra E. O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) estabelece que o correio eletrônico (e-mail) é um documento oficial válido, com recomendações quanto ao tipo de fonte (ex.: Arial) e tamanho (12 pt), mas não impõe uma padronização rígida na mensagem. As demais opções contrariam as regras do MRPR.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o e-mail deve ser restrito ao âmbito privado. Na verdade, o e-mail institucional é amplamente utilizado para comunicação oficial dentro da administração pública, sendo um meio legítimo de correspondência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estabelece que apenas e-mails com certificação digital são válidos. O MRPR não exige certificação digital para todo e-mail oficial; ela é obrigatória apenas quando se requer assinatura digital com validade jurídica plena (como anexos com assinatura eletrônica). Para simples comunicação, a identificação do servidor (nome e cargo) é suficiente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que e-mail não é considerado documento oficial. O MRPR expressamente reconhece o e-mail como documento oficial, desde que emitido por servidor público no exercício de suas funções e em endereço institucional. Ele possui valor probatório e deve ser arquivado conforme as normas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Permite envio de qualquer endereço eletrônico. O MRPR determina que o e-mail oficial seja enviado exclusivamente de endereço institucional do órgão (ex.: @gov.br, @orgao.gov.br). O uso de contas pessoais (Gmail, Outlook pessoal) não é admitido para correspondência oficial, pois compromete a autenticidade e a segurança.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que, embora não haja padronização obrigatória da mensagem, o MRPR recomenda tipo e tamanho de fonte. De fato, o manual sugere o uso de fonte Arial ou similar, tamanho 12, para garantir legibilidade e formalidade, mas não exige modelo fixo. A mensagem pode variar conforme a necessidade, desde que respeite os atributos de clareza, concisão e impessoalidade.

Gabarito: letra E

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