Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação de Trânsito›Crimes de trânsito
Código
ce178552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Durante uma blitz de trânsito, o condutor João se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro) e se negou a entregar sua carteira nacional de habilitação aos policiais.Nessa situação hipotética, João cometeu
Acrime de desacato.
Bcrime de embriaguez ao volante.
Ccontravenção penal de perturbação do trabalho alheio.
Dinfração administrativa classificada como gravíssima.
Ecrime de dirigir veículo sem habilitação.
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GabaritoD — infração administrativa classificada como gravíssima.
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Recusa ao teste do etilômetro e à entrega da CNH
Gabarito: letra D. João cometeu uma infração administrativa de trânsito classificada como gravíssima, pois a recusa em realizar o teste do etilômetro (bafômetro) é tipificada como tal pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A conduta não configura crime nem contravenção penal, sendo punível exclusivamente com sanções administrativas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O crime de desacato (art. 331 do Código Penal) exige ofensa ou resistência à autoridade pública. A mera recusa em soprar o bafômetro ou entregar a CNH não constitui desacato, pois não envolve palavras ou atos de desprezo contra o agente público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) exige a comprovação de concentração de álcool ou sinais de alteração da capacidade psicomotora. A simples recusa ao teste não configura o crime, que demanda elementos objetivos de embriaguez. A recusa pode, porém, ser usada como indício em conjunto com outras provas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A contravenção penal de perturbação do trabalho alheio (art. 40 do Decreto-Lei n° 3.688/1941) exige a intenção de impedir ou perturbar o trabalho alheio, o que não está presente no caso. A recusa é um ato passivo, não uma conduta voltada a perturbar a atividade policial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CTB prevê, em seu art. 165-A (incluído pela Lei n° 12.760/2012), que constitui infração gravíssima a recusa a se submeter ao teste do etilômetro. A penalidade é multa (dez vezes o valor da multa simples) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A conduta de não entregar a CNH também é infração, mas a questão central é a recusa ao bafômetro, que é gravíssima.
SE LIGUE NESSA!
A recusa ao teste do etilômetro é uma infração administrativa autônoma, não dependendo de comprovação de embriaguez. É classificada como gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O crime de dirigir sem habilitação (art. 309 do CTB) exige que o condutor esteja dirigindo sem permissão ou habilitação. No caso, João possuía CNH (apenas se recusou a entregá-la), portanto não há crime.