Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2024

Corrupção de menores (art. 218 CP)

Gabarito: letra E. João praticou o crime de corrupção de menores (art. 218 do Código Penal) ao induzir Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo. A conduta se amolda exatamente ao tipo penal: “Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem”.

A banca testa a capacidade de distinguir os crimes sexuais praticados contra vulneráveis, especialmente entre a figura do indutor (art. 218) e a do executor direto do ato libidinoso (art. 217-A – estupro de vulnerável).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O crime de importunação sexual (art. 215-A CP) exige que o agente pratique ato libidinoso contra alguém, sem violência, para satisfazer a própria lascívia. João não praticou ato libidinoso sobre Maria; ele a induziu a satisfazer a lascívia de terceiro. Portanto, a conduta não se enquadra nesse tipo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O estupro de vulnerável (art. 217-A CP) é crime próprio de quem pratica conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. No caso, quem praticou o ato foi Paulo, não João. O STJ, no Tema 1121, consolidou que “a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta”. Contudo, o indutor responde por crime autônomo (art. 218), e não por participação no estupro — trata-se de exceção pluralística à teoria monista. João, portanto, não é partícipe do estupro; seu delito é o de corrupção de menores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O crime de registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-A CP) consiste em registrar, sem autorização, cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso. A conduta de João não envolve registro; é um induzimento a que a menor pratique ato para terceiro. Não há qualquer elemento de gravação ou fotografia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A CP) tipifica praticar conjunção carnal ou ato libidinoso na presença de menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar tais atos. No enunciado, João não fez a menor presenciar ato sexual; ele a induziu a praticar ato para satisfazer a lascívia de outrem. Logo, a conduta não se amolda a esse artigo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de João — induzir menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de terceiro — submete-se perfeitamente ao tipo do art. 218 do CP (corrupção de menores). O nomen juris do artigo é “corrupção de menores”, mas a doutrina majoritária e a lei utilizam a expressão “corrupção sexual de menores” como sinônimo. Induzir é aconselhar, persuadir, incutir a ideia; lascívia é sensualidade, luxúria. O crime se consuma quando o menor pratica o ato que satisfaça a lascívia de outrem, ainda que este não se satisfaça efetivamente. No caso, João induziu Maria a satisfazer a lascívia de Paulo, configurando o delito.

Gabarito: letra E.