Ao fato constante na delatio criminis que dá ensejo à pronúncia.
Bo objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores.
Co fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar.
Do fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase.
Eo elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.
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GabaritoD — o fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase.
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Fumus commissi delicti
Gabarito: letra D. O fumus commissi delicti é o fato constante na notitia criminis, ou seja, o objeto da investigação preliminar que dá origem ao inquérito policial e sobre o qual recaem todos os atos dessa fase. A alternativa D reproduz exatamente essa definição.
A banca cobra o conceito clássico do fumus commissi delicti, que é a "fumaça do cometimento do delito" – o indício mínimo de materialidade que autoriza o início da persecução penal extrajudicial. O termo é utilizado para designar o fato aparentemente criminoso que justifica a instauração do inquérito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: confunde fumus commissi delicti com a delatio criminis que leva à pronúncia. A pronúncia é a decisão que submete o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, e não a fase preliminar de investigação. O fumus é anterior à ação penal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro: afirma que o fumus é o objeto da ação penal na fase recursal. Na verdade, ele é o objeto da investigação preliminar, não da ação penal já instaurada e muito menos de recursos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: restringe o conceito ao crime de deserção no Superior Tribunal Militar. O fumus commissi delicti é noção geral do direito processual penal, aplicável a qualquer infração penal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato: o fumus commissi delicti é o fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar, que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase. Essa definição é doutrinária e pacífica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro: remete ao libelo acusatório de tribunais da Idade Média, instituto histórico superado. O fumus commissi delicti é conceito moderno, ligado à investigação preliminar.
NÃO CAIA NESSA!
Nas provas, lembre-se: fumus commissi delicti = "fumaça do crime" = indício de materialidade. Já fumus boni iuris é a "fumaça do bom direito" (probabilidade do direito) nas cautelares. Não confunda.
MNEMÔNICO
SEIO DOIDO
SSigilosoEEscritoIInquisitivoOOficialidadeDDiscricionariedadeOObrigatoriedade (algumas fontes trazem 'Oficiosidade' nesta posição)IIndisponibilidadeDDispensabilidadeOOficiosidade