Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Penal›Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
ce178618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo.I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador.II No sistema inquisitivo, a confissão do réu é considerada a rainha das provas.III O sistema inquisitivo privilegia os debates orais, com procedimentos escritos formalizados.IV No sistema inquisitivo, o procedimento é público, pautado pelo princípio do contraditório, e a defesa do réu é atuante.Estão certos apenas os itens
AI e II.
BI e IV.
CII e III.
DI, III e IV.
EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema inquisitivo – Características
Gabarito: letra A (itens I e II). No sistema inquisitivo, o juiz acumula as funções de acusar e julgar (concentração de poder – item I) e a confissão do réu é considerada a "rainha das provas" (item II). Os itens III e IV, ao contrário, descrevem características do sistema acusatório (oralidade, publicidade, contraditório), que não se aplicam ao modelo inquisitivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as características dos sistemas processuais. O candidato pode confundir e achar que o inquisitivo tem debates orais e contraditório, quando na verdade ele é escrito, secreto e sem contraditório.
A doutrina é unânime ao apontar as seguintes marcas do sistema inquisitivo:
Concentração de funções: o juiz é também acusador (item I correto).
Confissão como prova central: a confissão é tida como a "rainha das provas" (item II correto).
Procedimento escrito e secreto: não há debates orais nem publicidade (item III errado).
Ausência de contraditório e defesa atuante: o réu é mero objeto de investigação (item IV errado).
Sistema inquisitivo: Juiz-acusador (concentração); Confissão = rainha das provas; Procedimento escrito e secreto; Sem contraditório; Defesa inexistente
Item I — ✅ Correto
O sistema inquisitivo caracteriza-se exatamente pela acumulação das funções de acusar e julgar nas mãos do juiz. Esse é um dos traços mais marcantes, pois o magistrado atua como parte acusadora e julgadora, comprometendo a imparcialidade.
Item II — ✅ Correto
Historicamente, a confissão do réu era valorizada de forma absoluta, sendo chamada de "rainha das provas" (regina probatium). No inquisitivo, a confissão é suficiente para condenar, dispensando outras provas.
Item III — ❌ Incorreto
Diferentemente do que afirma o item, o sistema inquisitivo não privilegia debates orais. Pelo contrário, o procedimento é eminentemente escrito e sigiloso. A oralidade e a publicidade são características do sistema acusatório.
Item IV — ❌ Incorreto
No sistema inquisitivo, não há contraditório nem ampla defesa. O procedimento é secreto e a defesa do réu é praticamente inexistente. O item IV descreve o modelo acusatório, que respeita o contraditório e a publicidade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reúne os itens I e II, que são as únicas afirmações corretas sobre o sistema inquisitivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui os itens I e IV. O item IV é falso, portanto a alternativa está incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui os itens II e III. O item III é falso, portanto alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui os itens I, III e IV. Os itens III e IV são falsos, portanto alternativa incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui os itens II, III e IV. Os itens III e IV são falsos, portanto alternativa incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, compare os dois sistemas em uma tabela: