Direito Processual Penal · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce178620

Direito Processual PenalDas Provas

Código: ce178620
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-PE
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia

Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.

AA investigação é a etapa em que se requer a produção dos meios de prova; a pronúncia consiste na avaliação dos requerimentos feitos na fase anterior com deferimento ou indeferimento; a fundamentação corresponde à realização dos atos processuais destinados à produção da prova; a sentença ocorre no momento em que o juiz aprecia as provas produzidas ao longo da fase probatória e profere a decisão.
BO indiciamento é a etapa em que se requer a produção dos meios de prova; a triagem consiste na avaliação dos requerimentos feitos na fase anterior com deferimento ou indeferimento; a argumentação corresponde à realização dos atos processuais destinados à produção da prova; e a valoração ocorre no momento em que o juiz aprecia as provas produzidas ao longo da fase probatória e profere a decisão.
CA proposição é a etapa em que se requer a produção dos meios de prova; a admissão consiste na avaliação dos requerimentos feitos na fase anterior com deferimento ou indeferimento; a produção corresponde à realização dos atos processuais destinados à produção da prova; e a valoração ocorre no momento em que o juiz aprecia as provas produzidas ao longo da fase probatória e profere a decisão.
DA tese é a etapa em que se requer a produção dos meios de prova; a antítese consiste na avaliação dos requerimentos feitos na fase anterior com deferimento ou indeferimento; a conclusão corresponde à realização dos atos processuais destinados à produção da prova; e o recurso ocorre no momento em que o juiz aprecia as provas produzidas ao longo da fase probatória e profere a decisão.
EAs preliminares são a etapa em que se requer a produção dos meios de prova; a revisão consiste na avaliação dos requerimentos feitos na fase anterior com deferimento ou indeferimento; a produção corresponde à realização dos atos processuais destinados à produção da prova; e a verificação ocorre no momento em que o juiz aprecia as provas produzidas ao longo da fase probatória e profere a decisão.

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GabaritoC — A proposição é a etapa em que se requer a produção dos meios de prova; a admissão consiste na avaliação dos requerimentos feitos na fase anterior com deferimento ou indeferimento; a produção corresponde à realização dos atos processuais destinados à produção da prova; e a valoração ocorre no momento em que o juiz aprecia as provas produzidas ao longo da fase probatória e profere a decisão.

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Fases do procedimento probatório

Gabarito: alternativa C. O procedimento probatório no processo penal desdobra-se em quatro fases sucessivas: proposição (as partes requerem a produção dos meios de prova), admissão (o juiz analisa os requerimentos, deferindo ou indeferindo), produção (realização dos atos destinados a materializar a prova) e valoração (apreciação do conjunto probatório pelo juiz na sentença). Essa sistematização é pacífica na doutrina processual penal.

Fase	Descrição correta (Alternativa C)	Descrições incorretas (demais alternativas)
1ª fase	Proposição: requerimento dos meios de prova	Investigação (A), Indiciamento (B), Tese (D), Preliminares (E)
2ª fase	Admissão: avaliação e deferimento/indeferimento dos requerimentos	Pronúncia (A), Triagem (B), Antítese (D), Revisão (E)
3ª fase	Produção: realização dos atos processuais para materializar a prova	Fundamentação (A), Argumentação (B), Conclusão (D), Produção (E – termo correto, mas fase anterior trocada)
4ª fase	Valoração: apreciação das provas pelo juiz na sentença	Sentença (A), Valoração (B – termo correto, mas fases anteriores trocadas), Recurso (D), Verificação (E)

1Proposição
2Admissão
3Produção
4Valoração

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Os termos estão trocados: "investigação" refere-se à fase pré-processual (inquérito policial); "pronúncia" é decisão do juiz no Tribunal do Júri; "fundamentação" é parte da sentença, não fase de produção probatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Indiciamento" é ato formal de atribuição de autoria no inquérito; "triagem" e "argumentação" não são nomenclaturas técnicas do procedimento probatório.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão as quatro fases: proposição, admissão, produção e valoração. É a sequência lógica e amplamente aceita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Tese", "antítese" e "conclusão" são termos da dialética ou do raciocínio, não das provas. "Recurso" é fase posterior à sentença.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Preliminares" pode designar questões prévias, mas não etapa de requerimento de provas; "revisão" e "verificação" não correspondem às fases técnicas.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize a sequência: proposição → admissão → produção → valoração. A banca costuma trocar esses nomes por sinônimos imprecisos ou termos de outras fases processuais. Na dúvida, lembre-se de que a fase de "produção" é a execução concreta da prova, e a "valoração" é o momento em que o juiz forma seu convencimento.

Gabarito: letra C.

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