Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce178634
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
São requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária
- Aanimus domini; inexistência de oposição à posse; e posse ininterrupta por quinze anos.
- Banimus domini; inexistência de oposição à posse; existência de justo título; existência de boa-fé; e posse ininterrupta por dez anos.
- Canimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia; imóvel de área não superior a 50 hectares; e não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural.
- Danimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250 m² ; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; inexistência de reconhecimento anterior dessa forma de usucapião.
- Eanimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por dois anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; abandono do lar pelo outro cônjuge.