Promoção por antiguidade – Lei Estadual 6.123/1968 (PE)
Gabarito: letra C. De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, no caso de empate na classificação por antiguidade, o primeiro critério a ser adotado é o tempo de serviço público prestado ao Estado de Pernambuco e suas autarquias. Esse critério reflete a prioridade dada ao vínculo mais específico com a administração estadual.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A idade é um critério de desempate, mas não o primeiro. Geralmente, aparece em posição posterior na ordem de preferência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O exercício de substituição não remunerada não é mencionado como critério de desempate na promoção por antiguidade nessa lei.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O primeiro critério é o tempo de serviço público prestado ao Estado e suas autarquias, conforme previsto na Lei 6.123/1968.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Tempo no serviço público" é expressão genérica, enquanto a lei específica que deve ser o tempo prestado ao Estado e suas autarquias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O número de filhos pode ser um critério secundário, mas não é o primeiro.