Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
ce178703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
Durante uma reestruturação em determinada empresa, Diana, descontente com as atitudes de Bruno, seu colega de trabalho que exerce cargo de chefia, o chantageou para obter vantagens pessoais no trabalho. Diana, mediante grave ameaça, afirmou que divulgaria informações confidenciais sobre a vida pessoal de Bruno caso ele não lhe concedesse um cargo mais elevado na empresa.Nessa situação hipotética, Diana praticou o crime de
Aextorsão qualificada pelo meio grave de ameaça.
Bextorsão privilegiada por motivo de vingança.
Cextorsão comum.
Dextorsão mediante sequestro.
Eextorsão tentada.
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GabaritoC — extorsão comum.
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Extorsão (art. 158 do CP)
Gabarito: letra C — extorsão comum. Diana praticou o crime de extorsão ao constranger Bruno, mediante grave ameaça (divulgar informações confidenciais), com o intuito de obter para si vantagem indevida (cargo mais elevado na empresa), conduta que se amolda ao tipo penal do art. 158 do Código Penal, sem qualquer qualificadora ou causa de privilégio.
A extorsão é crime contra o patrimônio que exige dolo específico (intenção de obter vantagem econômica indevida) e se consuma com o constrangimento, independentemente da obtenção da vantagem (crime formal). No caso, a grave ameaça já configura o crime consumado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A extorsão qualificada exige, nos termos do art. 158, § 1º, do CP, que o crime seja cometido com emprego de arma ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. A conduta de Diana, isolada e sem uso de arma, não preenche esses requisitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não existe previsão legal de "extorsão privilegiada por motivo de vingança" no ordenamento jurídico. As causas de diminuição de pena para crimes patrimoniais (como furto privilegiado, art. 155, § 2º) não se aplicam à extorsão.
Alternativa C — ✅ Correta (⟵ GABARITO)
A conduta descrita — constranger alguém, mediante grave ameaça, a fazer algo (conceder cargo) com intuito de obter indevida vantagem econômica — é exatamente o crime de extorsão simples, previsto no caput do art. 158 do CP. A vantagem "cargo mais elevado" é de natureza econômica (melhor remuneração).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) exige a privação da liberdade da vítima como meio para obter a vantagem. No caso, não houve qualquer restrição à liberdade de Bruno; apenas ameaça.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A extorsão é crime formal: consuma-se com o constrangimento (grave ameaça), independentemente da obtenção da vantagem. Diana já realizou a ameaça, portanto o crime está consumado, não tentado.
PEGA ESSA DICA!
Para distinguir extorsão de roubo, lembre-se: no roubo, o agente subtrai a coisa diretamente (violência atual); na extorsão, a vítima é coagida a entregar (colaboração viciada). Aqui, Bruno teria que conceder o cargo (ato dele), o que reforça extorsão.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra C (extorsão comum).