Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2024

Lei nº 6.425/1972 – Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco – Penas Disciplinares

Gabarito: letra E (Marcos, somente). A pena de suspensão de até trinta dias é aplicável apenas à infração disciplinar de natureza leve, que, no caso, corresponde à conduta de Marcos (manifestações de desapreço a autoridade estadual). As demais condutas – acumulação ilegal de cargos (Pedro) e ato que compromete a dignidade da função policial (Lucas) – configuram infrações graves, puníveis com penas mais severas (como demissão).

A questão exige conhecimento da gradação das penas no regime disciplinar dos policiais civis de Pernambuco, com base na Lei nº 6.425/1972. Embora o texto literal dessa lei não tenha sido transcrito no contexto fornecido, a resposta pode ser deduzida pela lógica e pelo padrão comum dos estatutos disciplinares.

Análise das condutas

• Pedro: exerceu cumulativamente duas funções públicas, sem exceção legal. A acumulação ilegal de cargos é infração grave, geralmente punível com demissão, e não com suspensão leve.

• Lucas: praticou ato que concorreu para comprometer a dignidade da função policial. Comprometer a dignidade da corporação é falta grave, tipicamente sujeita a penas severas (suspensão superior a 30 dias ou demissão).

• Marcos: participou de manifestações de desapreço a autoridade estadual. Essa é uma infração de menor potencial ofensivo, que se enquadra na pena de suspensão de até 30 dias – a mais branda entre as penas disciplinares.

Gabarito

Portanto, a única conduta que atrai a suspensão de até trinta dias é a de Marcos.

Gabarito: letra E.