Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
ce179045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Júnior - Ênfase: Logística de Transportes - Controle
Em relação a deveres, obrigações e responsabilidades no transporte de cargas perigosas, julgue o próximo item.A verificação da categoria da habilitação do motorista é condição suficiente para que ele conduza veículo de transporte de carga perigosa.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Transporte de cargas perigosas
Gabarito: ERRADO. A simples verificação da categoria da habilitação não é condição suficiente para conduzir veículo de transporte de carga perigosa. O condutor deve atender a requisitos adicionais, como a realização de curso especializado (MOPP – Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) e cumprir outras exigências do CTB e das Resoluções do CONTRAN.
A afirmação erra ao considerar a categoria como condição única (suficiente). Na verdade, a categoria é apenas uma condição necessária, mas não a única. O ordenamento jurídico de trânsito impõe, para o transporte de cargas perigosas, que o condutor tenha, além da habilitação na categoria adequada (geralmente C ou E), a conclusão de curso específico e a comprovação de aptidão, conforme previsto no CTB (art. 145, § 1º, e Resolução CONTRAN nº 523/2015, por exemplo).
Condutor de carga perigosa: Habilitação (categoria C ou E) (Condição necessária, Não é suficiente); Curso especializado (MOPP) (Condição necessária, Requisito adicional); Conclusão (Requisitos cumulativos, Categoria + MOPP)
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a pensar que a categoria de habilitação é o único requisito para conduzir veículos de carga perigosa. No entanto, o legislador exige formação complementar, pois o transporte dessas cargas envolve riscos especiais. Memorize: categoria + curso especializado (MOPP) = requisitos cumulativos.
Conclusão: A assertiva é falsa, pois a verificação da categoria da habilitação não é condição suficiente. São exigidos outros requisitos, como curso de especialização. Portanto, item ERRADO.