Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Logística Internacional — CESPE / CEBRASPE 2024
Comércio Internacional (Exterior)›Logística Internacional
Código
ce179061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Júnior - Ênfase: Logística de Transportes - Controle
A respeito de logística internacional, julgue o item seguinte.O despacho aduaneiro de exportação consiste na oficialização da comercialização por parte do país originário da operação, o que caracteriza a desnacionalização do produto.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Despacho Aduaneiro de Exportação
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque o despacho aduaneiro de exportação é o procedimento fiscal de liberação da mercadoria para embarque ao exterior, e não a "oficialização da comercialização" — esta é um ato comercial (contrato, fatura), anterior ao despacho. Além disso, a "desnacionalização" (saída da mercadoria do território aduaneiro) é uma consequência do despacho, não sua característica definidora.
O despacho aduaneiro de exportação consiste no registro da declaração de exportação no SISCOMEX e na conferência documental/fiscal pela Receita Federal, autorizando a saída da mercadoria. Já a comercialização é o negócio jurídico entre exportador e importador, que se formaliza com a emissão da nota fiscal e do contrato de câmbio, entre outros. A banca induz ao erro ao confundir o ato administrativo-fiscal (despacho) com o ato comercial (venda).
1Comercialização (contrato/fatura)
2Registro no SISCOMEX
3Despacho aduaneiro (liberação fiscal)
4Desnacionalização (saída)
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❌ ERRADO — A afirmativa troca os conceitos: o despacho aduaneiro não oficializa a comercialização, mas sim o controle aduaneiro da exportação.