Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - Administração
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma ação simulada, modificando a característica de alguns bens nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Direito Tributário — Planejamento Tributário: Elisão vs Evasão
Gabarito: Errado (E). A afirmativa descreve uma ação simulada (modificação fraudulenta de características de bens nos livros fiscais), que constitui evasão fiscal, conduta ilícita. A melhor forma lícita de reduzir encargos tributários é o planejamento tributário por meio de elisão fiscal, que se dá dentro dos limites legais, sem simulação ou fraude.
A questão exige distinguir duas figuras essenciais do direito tributário: a elisão fiscal (planejamento tributário lícito, que busca economia de tributos por meio de atos não proibidos em lei) e a evasão fiscal (ação ilícita, como simulação, fraude ou sonegação, que visa reduzir tributos de forma contrária à lei).
A afirmativa afirma que a melhor forma é “escolher uma ação simulada, modificando a característica de alguns bens nos livros fiscais”. Isso é claramente uma simulação, que é uma das modalidades de evasão fiscal, vedada pelo ordenamento jurídico. Portanto, a afirmação está errada.
Redução de tributos
1Lícita: Elisão fiscal
Planejamento tributário
Atos não proibidos em lei
Economia lícita
2Ilícita: Evasão fiscal
Simulação
Fraude
Sonegação
Modificação fraudulenta de bens
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a forma lícita (elisão) pela ilícita (simulação). O candidato pode ser levado a crer que qualquer redução de tributos é válida, mas a simulação é expressamente vedada e pode configurar crime contra a ordem tributária.
Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICO
ELISA GERA EVA
ELISAElisão fiscal (planejamento lícito, ocorre ANTES do fato gerador)GERAfato GeradorEVAEvasão fiscal (ocorre DEPOIS do fato gerador)