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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
Código
ce179831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - Administração
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.Rafaela deverá, sempre, manter o registro de reclamações, irregularidades, falhas e outras ocorrências que sejam consideradas relevantes pela fiscalização, na execução das atividades contratadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Deveres do fiscal de contrato no RLCP

Gabarito: Certo (alternativa C). A afirmação está correta. Conforme o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (RLCP), instituído pelo Decreto nº 2.745/1998, o fiscal do contrato tem o dever de manter registro de reclamações, irregularidades, falhas e outras ocorrências consideradas relevantes durante a execução contratual. A palavra "sempre" não é exagerada: a obrigação surge exatamente quando a fiscalização identifica algo relevante, e nesse momento o registro é obrigatório.

A banca testa o conhecimento básico das atribuições do fiscal. A redação do item reproduz fielmente o espírito da norma, que impõe o registro como instrumento de controle e transparência. Não há exceção ou condição que relativize o dever quando a ocorrência é considerada relevante.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre fiscalização de contratos, lembre-se de que o registro documental é uma obrigação contínua e inafastável; a expressão "sempre" está alinhada com a natureza do controle.

✅ Certo

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