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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
Código
ce179836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - Administração
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).Enquanto o pregoeiro pode determinar, a qualquer tempo, a realização de diligências de esclarecimentos sobre os procedimentos do pregão, a comissão de licitação deve fazê-lo ao final dos procedimentos licitatórios
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão eletrônico — Atribuições do pregoeiro e da comissão de licitação

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque, no pregão eletrônico, as diligências de esclarecimento são atribuição exclusiva do pregoeiro, que pode determiná-las a qualquer tempo. A comissão de licitação não possui essa função no pregão; ela é típica de outras modalidades licitatórias, como concorrência ou tomada de preços. Além disso, a ideia de que a comissão deve realizar diligências "ao final dos procedimentos licitatórios" não se coaduna com a dinâmica do pregão, que é célere e centrada na figura do pregoeiro.

A banca explora a confusão entre os papéis do pregoeiro e da comissão de licitação. No pregão, o pregoeiro é o condutor do certame, auxiliado por uma equipe de apoio. A comissão de licitação (pluralidade de membros) atua nas modalidades tradicionais, como concorrência, tomada de preços e convite. O Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), alinhado à Lei nº 13.303/2016 e à Lei nº 10.520/2002, adota essa mesma estrutura.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o agente competente: atribui à comissão de licitação uma atuação que é do pregoeiro. Lembre-se: no pregão não há “comissão de licitação”, e as diligências são de responsabilidade do pregoeiro, podendo ocorrer a qualquer momento, e não apenas ao final.

Agente

Pregão

Outras modalidades

Pregoeiro

Conduz o certame, decide sobre diligências a qualquer tempo

Não existe (substituído pela comissão)

Comissão de licitação

Não atua (apenas equipe de apoio)

Conduz o certame e pode realizar diligências ao longo do processo

Portanto, a assertiva está ERRADA.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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